STF nega pedido de Ibaneis para arquivar inquérito por omissão em 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa do governador Ibaneis Rocha (MDB) para arquivar investigação sobre suposta omissão do chefe do Executivo local nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi proferida na última sexta-feira (23/2). Segundo o ministro, as investigações ainda estão em curso, o que não permite o arquivamento do inquérito.

Moraes ainda destacou que é “incabível ao investigado pretender pautar a atividade investigativa”.

Afastamento

Em janeiro do ano passado, Moraes afastou Ibaneis do cargo para investigar possível omissão. A decisão inicial previa o afastamento por até 90 dias. No entanto, o governador do Distrito Federal retornou ao Executivo antes do prazo.

Na ocasião, o ministro do STF afirmou que os relatórios de análise da Polícia Judiciária “não trazem indícios de que [Ibaneis] estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”.

Em nota, os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, que defendem Ibaneis, disseram que a decisão “não é terminativa, pois alude à continuidade das investigações”.

“Portanto, temos a opção de aguardar o prosseguimento das investigações como indica a decisão, ou recorrer. O Governador apoia e coopera como pode com as investigações. Portanto, talvez, não seja o caso de recorrer, embora, em tese, seja possível”, afirmaram os advogados.