Senado pede que Zanin rejeite ação de Alessandro Vieira sobre CPI do Master

O Senado Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (13/10), que rejeite a ação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a Presidência da Casa a criar e instalar uma CPI do Banco Master. Em manifestação enviada ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, a Advocacia do Senado argumenta que o parlamentar não comprovou uma omissão ilegal.

Vieira quer que a comissão investigue possíveis relações pessoais e financeiras entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do extinto Banco Master.

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A defesa argumenta que a Constituição e o regimento interno do Senado não estabelecem prazo para processar o requerimento. Por isso, sustenta que o tempo transcorrido desde o protocolo não basta para comprovar uma omissão ilegal do presidente da Casa.

A Advocacia também aponta outras iniciativas parlamentares sobre o Banco Master, como um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), pedidos de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) e apurações relacionadas ao caso na CPI do Crime Organizado.

Para a defesa, a possível sobreposição exige uma análise conjunta dos pedidos antes da instalação de outra comissão.

Vieira pediu uma decisão liminar para obrigar a Presidência do Senado a dar andamento ao requerimento e adotar as providências para instalar a CPI. Zanin negou o pedido em 22 de setembro, mas deixou aberta a possibilidade de reavaliá-lo após receber as informações da Casa.