Mendonça valida candidatura de Cristiane Brasil após derrota nas urnas

O ministro André Mendonça (STF) liberou, na quarta-feira (14/10), a candidatura de Cristiane Brasil (DC-RJ), filha do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, a deputada federal nas eleições de 2026. A candidata, que concorreu sub judice, recebeu 237 votos.

Na urna, ela usou o nome “Cristiane do Roberto Jefferson”, em referência ao pai. Em 14 de outubro, Mendonça reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia barrado o registro de candidatura.

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Roberto Jefferson foi preso em 2022 após confronto com agentes da PF

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Ministro André Mendonça

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

O ministro concluiu que não havia provas robustas de vínculo da candidata com uma organização criminosa armada, requisito que considerou necessário para impedir a candidatura com base nessa regra.

“Onde não houver estrutura armada nem domínio territorial capaz de constranger o eleitor, não há que se falar em analogia ou equivalência possível com a feição paramilitar, por mais grave que seja o ilícito apurado”, escreveu o magistrado.

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O ministro acrescentou que organizações criminosas voltadas a fraudes e desvios de recursos públicos não se enquadram, por si só, na restrição constitucional usada pelo TRE-RJ para barrar a candidatura.

Roberto Jefferson foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, a nove anos de prisão por incitação à prática de crimes, atentado contra o exercício dos Poderes e crimes de calúnia e homofobia.