Secretaria do DF autoriza pagamento de R$ 336,4 mil ao BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF reconheceu dívida com BRB referente a 2024 e autorizou pagamento após mais de um ano

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) reconheceu uma dívida no valor de R$ 336,4 mil com o Banco de Brasília (BRB) e autorizou o pagamento à instituição financeira. O ato foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quarta-feira (18/2).
A dívida refere-se ao Contrato nº 045519/2021 que trata da operacionalização, pelo BRB, dos pagamentos de cinco programas do GDF como o DF Social, que repassa R$ 150 por mês a famílias em situação de vulnerabilidade. O BRB é o responsável pela emissão dos cartões e lançamentos dos créditos aos beneficiários.
O Metrópoles apurou que os R$ 336,4 mil são referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024. O processo que trata da dívida no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi aberto em janeiro de 2025 e foi paralisado em maio, segundo o andamento no SEI. Nove meses depois, em fevereiro de 2026, a Sedes retomou o reconhecimento da dívida e autorizou o pagamento.
“Não há por parte desta secretaria qualquer tipo de negligência ou imperícia no manuseio do orçamento público, mas, tão somente, ajustes contábeis a serem efetuados, com vistas a evitar o enriquecimento sem causa por parte da Administração”, afirmou o secretário de Administração Geral, Edward Fonseca de Lima, em documento interno do dia 12 de fevereiro de 2026.
Em nota, a Sedes disse que, “em virtude de contingenciamento de despesas, a pasta não fez estes pagamentos em 2025, ficando em Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, a executar-se por Reconhecimento de Dívida, sendo este o instrumento legal e usual para este pagamento. A secretaria detalha que o contrato em questão é contínuo e segue vigente”.
Desde que foi alvo da Operação Compliance Zero, que investiga suposta fraude de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito compradas do Banco Master, o BRB passa por reformulação na gestão, que tem feito pente-fino nos contratos.
Após o Banco Central determinar o provisionamento de R$ 2,6 bilhões, o BRB apresentou um plano de recomposição do capital, que prevê medidas como empréstimos e criação de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com imóveis do GDF, acionista controlador do banco.

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