Seape diz que pedido sobre Bolsonaro na Papuda não viola isonomia

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) afirmou que o pedido para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem condições de ficar no Complexo Penitenciário da Papuda “não configura violação ao princípio da isonomia”.

O secretário Wenderson Souza e Teles disse, em ofício no qual responde questionamentos do deputado distrital Fábio Felix (PSol), que a pasta adota, de forma imediata, medidas cabíveis para garantir a avaliação médica e as condições adequadas de custódia, em todas as hipóteses em que há ciência prévia de comorbidades ou de quadro clínico debilitado. O documento foi assinado pelo gestor nessa terça-feira (18/11).

“Tal procedimento é aplicado indistintamente a todos os internos, podendo ser exemplificado, a título ilustrativo, por solicitações de dietas especiais”, citou.

No início do mês de novembro, a Seape pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o ex-presidente passe por avaliação médica especializada com objetivo de verificar o quadro clínico e a compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponível na Papuda. Moraes apontou falta de pertinência e retirou o pedido dos autos da ação penal em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

Após o deputado distrital questionar a iniciativa da Seape, o secretário declarou que, na maioria das situações, a pasta toma conhecimento do estado de saúde dos presos após o ingresso no sistema prisional. No caso de Bolsonaro, porém, “as informações sobre o quadro clínico do sentenciado são públicas e constam formalmente do processo judicial”.

Teles destacou que Bolsonaro já se encontra sob monitoração da Seape, e “, as informações sobre o quadro clínico do sentenciado são públicas e constam formalmente do processo judicial”.

“Dessa forma, seria justamente a omissão diante desse contexto que configuraria afronta ao princípio da isonomia. Em outras palavras, caso houvesse comunicação judicial prévia acerca da iminência de prisão de qualquer cidadão acometido por enfermidade grave de conhecimento da administração penitenciária, as providências pertinentes seriam igualmente adotadas”, declarou.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. A Seape é a responsável pela segurança.

O secretário disse, ainda, que a pasta “reafirma seu compromisso com a dignidade, integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade, bem como com a transparência e a cooperação institucional com os órgãos de controle e fiscalização”.

No documento enviado ao deputado Fábio Felix, o secretário de Administração Penitenciária do DF afirmou que foram realizados 489,7 mil atendimentos nas unidades básicas de saúde existentes nas prisões do DF, nos últimos seis anos.

Papudinha

A coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, mostrou que Moraes já teria decidido que enviará Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, que fica na Papuda e é conhecido como Papudinha. A chefe de gabinete do ministro visitou o local.

Como mostrou a reportagem, a Papudinha passa por reforma após receber emenda de R$ 500 mil do deputado distrital Hermeto (MDB), enviada em maio deste ano. As obras, segundo a Polícia Militar, são realizadas nos alojamentos destinados aos policiais em serviço, e não aos presos.