Rogério Marinho diz que relator da PEC da Segurança quer “calar” o Senado

Durante a votação da PEC da Segurança Pública, nesta terça-feira (3/11), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a condução do relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE). Marinho reclamou que o petista impediu o plenário de votar em separado uma emenda de sua autoria que propunha reduzir a maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Rogério Carvalho rejeitou as emendas sobre o tema e propôs que as sugestões tramitem separadamente, como projetos independentes. A estratégia do governo é aprovar a PEC da Segurança sem alterações, para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

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Durante a discussão da proposta, Marinho afirmou que o relator extrapolou suas prerrogativas ao impedir a análise da emenda rejeitada por ele. Para o senador do PL, a decisão cria um precedente que pode restringir o direito dos parlamentares de apresentar e votar propostas.

“Minha preocupação é que o relator não apenas usa sua prerrogativa e expele, repele, não aceita as emendas que foram apresentadas ao texto, que é da sua competência fazê-lo, mas faz uma proposta inusitada: na prática, o relator propõe que nós não tenhamos destaque, que não possamos destacar matérias que foram rejeitadas pelo relator ou que foram objetos de discussão”, declarou.

O senador também acusou o governo de evitar o debate sobre a redução da maioridade penal e pediu que o plenário tivesse o direito de votar a emenda.

“A minha preocupação é o que o relator propõe, que, na prática, este plenário seja cerceado, emudecido, haja uma procrastinação, não se permite que a discussão aconteça porque ela constrange parte do plenário. Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal? O que eu peço é que nos garanta o direito de legislar.”