Relatório sobre contingenciamento severo é “análise prévia”, diz Economia do DF

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) afirmou que o relatório interno sobre possíveis impactos do empréstimo previsto em acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar o Banco de Brasília (BRB) é uma “análise prévia”. Segundo a pasta, o documento foi elaborado no âmbito da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia (SGE), “unidade que não possui competência para realizar análises sobre a situação fiscal do Distrito Federal”.

Conforme mostrou o Metrópoles, o relatório destacou que não há informações suficientes para prever “o tamanho exato do buraco no fluxo de caixa mensal” que seria causado pelo acordo para salvar o BRB.

O documento enfatizou que a dívida e o comprometimento das cotas dos fundos, oferecidos no acordo como contragarantias para obtenção do empréstimo, “reduzirão a liquidez do Tesouro Distrital, forçando um contingenciamento iminente”.

Após a divulgação do relatório interno, a Secretaria de Economia afirmou: “Essa atribuição cabe às áreas técnicas responsáveis pela gestão das finanças públicas, especialmente a Secretaria Executiva da Receita e a Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sefin)”. A Economia acrescentou que não foi feita “qualquer revisão técnica detalhada e fundamentada no atual momento”.

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“A Secretaria de Economia ratifica que o GDF tem total condição fiscal e financeira de tomar o empréstimo junto ao FGC e já está pronto para assinar o contrato. Nesse sentido, não se sustenta qualquer questionamento acerca da situação fiscal do GDF com base exclusivamente em um relatório preliminar de caráter interno, elaborado sem o devido respaldo técnico e científico necessário para embasar conclusões dessa natureza”, completou a secretaria sobre o documento interno da própria pasta.

O relatório em questão foi elaborado em 26 de junho. Um mês antes, a governadora do DF, Celina Leão (PP), representantes do Banco Central e da Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fecharam acordo para operacionalizar um empréstimo que deve impedir o BRB de quebrar diante da grave crise decorrente do escândalo do Banco Master.

O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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