Relator do PL dos minerais críticos tem R$ 2 milhões em ações da Vale

Relator do projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) declarou à Justiça Eleitoral possuir 30.210 ações da Vale, avaliadas em R$ 2 milhões.

A mineradora é uma das maiores produtoras globais de níquel e cobre, metais que integram a lista de minerais críticos e estratégicos da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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O níquel é usado em baterias de veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia. Já o cobre é fundamental para redes elétricas, fontes renováveis de energia e veículos elétricos.

Candidato à reeleição pelo Amazonas, Braga, líder do MDB no Senado, declarou patrimônio total de R$ 60,2 milhões à Justiça Eleitoral.

Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação.

Entenda a proposta

O PL 2.780/2024 estabelece uma política nacional para ampliar a pesquisa, a extração, o processamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil. O texto prevê medidas para atrair investimentos, ampliar a produção e estimular o processamento da matéria-prima no país.

Entre as medidas previstas estão incentivos fiscais, financeiros e de crédito para empresas e projetos ligados à pesquisa, à extração e ao processamento desses minerais. A proposta também prevê a criação de um fundo para apoiar o setor, um programa federal voltado ao processamento e um cadastro nacional de projetos.

As empresas do setor também terão de destinar parte da receita a pesquisas e projetos de inovação. Nos primeiros seis anos após a regulamentação, o percentual será de, no mínimo, 0,3% para pesquisa e inovação, além de 0,2% para o fundo previsto no texto. Depois desse período, o mínimo para pesquisa e inovação passa a 0,5%.

A proposta ainda prevê leilões de áreas com potencial mineral e investimentos em novas tecnologias, incluindo projetos de reciclagem, recuperação de áreas degradadas e redução das emissões da atividade mineradora.