PTB entra com habeas corpus no STF e pede soltura de Daniel Silveira

O PTB ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a soltura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Junto ao Jornal Diário Popular de São Paulo e ao Conselho Latino Americano de Jornalismo, o PTB alegou que Daniel Silveira pagou a fiança estipulada em R$ 100 mil, mas está sofrendo constrangimento ilegal.

“O pagamento total da fiança imposta era único motivo de sua prisão preventiva e a regressão imputada. No entanto, eminente ministro [Alexandre de Moraes] ainda não determinou a soltura do paciente, o que configura-se constrangimento ilegal desnecessário ao parlamentar, que cumpriu as determinações do ministro coator mas que não revogou sua prisão”, afirma trecho da ação.

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A fiança foi estipulada com base no salário de Silveira como deputado federal e motivada pelo mau uso da tornozeleira eletrônica.

O advogado Luiz Gustavo Cunha representa o PTB e Ricardo Freire Vasconcellos é o advogado dos outros dois autores do habeas corpus. O HC foi protocolado no STF na tarde desta terça-feira (6/7).

Daniel Silveira havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo. Desde de março, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar. O parlamentar foi preso novamente em 24 de junho, após violar o monitoramento eletrônico.