Projeto que permite câmeras de segurança em escolas do DF é aprovado

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (21/10), um projeto de lei (PL) que garante a instalação de câmeras de segurança, com áudio, nas escolas e creches públicas do Distrito Federal.

De autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL), a proposta polêmica apenas conseguiu ser aprovada após uma alteração que tornou facultativa aos diretores das instituições de ensino a implementação do dispositivo.

Entre as determinações previstas, a proposta diz que, se instaladas, as câmeras devem permanecer em locais estratégicos e que o conteúdo captado durante as atividades seja acessado apenas mediante solicitação:

• do Poder Judiciário ou do Ministério Público;
• do docente, para refutar acusações acerca da própria conduta em sala de aula;
• de órgãos da segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso.

Conforme o texto, os ambientes cobertos pelos equipamentos deverão expor placa informativa com a seguinte informação: “Este ambiente possui captação ininterrupta de áudio e vídeo por meio do Sistema de Registro de Atividades (SRA)”.

Na justificativa do PL, o deputado Thiago Manzoni declarou que a “educação brasileira tem vivido tempos de dificuldade, em que as escolas têm sido palco de desinteresse, indisciplina, doutrinações ideológicas e, em números cada vez maiores, de violência”.

O texto cita dados de 2019 que indicariam que mais da metade dos professores havia sofrido violência, “o que demonstra um claro avanço da indisciplina e da falta de respeito à autoridade do professor em sala de aula”. “Tal realidade tem roubado a paz desses profissionais e tornado, em muitos casos, impraticável o exercício da profissão”, disse.

O deputado cita também uma suposta “doutrinação ideológica. “Não é incomum que a conduta do profissional de educação em sala de aula também seja colocada em dúvida sob acusações que vão desde doutrinação ideológica até violências praticadas contra alunos”.

E completa: “Em ambos os casos, o gargalo para resolução das questões passa pela produção de provas concretas que possam servir para os professores comprovarem sua conduta ou para os pais exercerem autoridade sobre a educação de seus filhos”.

Segundo o distrital, “é necessária a implantação de um sistema semelhante às caixas pretas de avião, que possam registrar dados, sendo acessados apenas nos casos previstos em lei”.

Durante fala na tribuna, o deputado Roosevelt informou que o valor desembolsado para a implementação das câmeras pode girar em torno de R$ 12 milhões. O parlamentar, contudo, não informou de onde sairá o orçamento.

Discussão

A votação do projeto causou embate entre os deputados da base e da oposição. O texto, inicialmente, seria analisado na terça-feira última (14/10). Sem acordo, a proposta travou as demais votações daquele dia e fez com que a sessão ordinária terminasse sem apreciação de outros projetos.

Para a oposição do governo, a redação foi elaborada a fim de coibir e controlar a atuação de professores dentro da sala de aula, além de apresentar inseguranças jurídicas. A base do governo, no entanto, sustenta que a instalação das câmeras garante a segurança de docentes e alunos.

A votação foi acompanhada por professores, que gritavam das galerias contra a aprovação do polêmico projeto de lei. Os trabalhadores pediam para que temas como ventiladores, estrutura e valorização fossem analisados antes de qualquer outra iniciativa.

Apesar da tentativa de engavetar a proposta, o texto foi aprovado nesta terça-feira (21/10), com 15 votos a favor e 6 contra. Posicionaram-se contra a proposta os deputados Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT), Gabriel Magno (PT), Fábio Felix (PSol), Max Maciel (PSol) e Dayse Amarílio (PSB).

Apreciado pelo Plenário da CLDF, o projeto agora segue para sanção do chefe do Executivo local.