Projeto de lei aumenta para R$ 95 a hora do serviço voluntário na PCDF

O projeto de lei que aumenta o valor do serviço voluntário gratificado (SVG) pago a policiais civis de R$ 50 para R$ 95 a hora avança no Governo do Distrito Federal (GDF).

A proposta está na Secretaria de Economia e deve ser encaminhada para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até a semana que vem.

Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (19/3), o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), José Werick, disse que a matéria vai à CLDF. “O secretário de Economia acabou de confirmar que está encaminhando a proposta aqui para a Câmara”, disse.

O presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), pediu a reestruturação e aumento do SVG à PCDF. No vídeo gravado ao lado do delegado-geral, o parlamentar afirmou que o reajuste não terá impacto financeiro.

“Não há impacto nos cofres do tesouro. Pelo trabalho feito na PCDF, a gente consegue aumentar o valor do serviço voluntário, dando maior qualidade de vida para os trabalhadores e garantindo o serviço extremamente importante”, declarou Wellington Luiz.

O Serviço Voluntário Gratificado foi estabelecido pela Lei Distrital nº 6.261, de janeiro de 2019. O benefício foi criado para resolver um problema crítico na época, segundo Wellington Luiz: a falta de pessoal para manter as delegacias abertas ininterruptamente.

Inicialmente, a corporação analisou proposta para pagar valores diferentes para as carreiras da corporação: R$ 95 a hora para delegados e peritos e R$ 80 a hora para agentes e papiloscopistas. A Secretaria de Economia, então, sugeriu avaliação de demanda para que o novo valor do SVG seja de R$ 95 para todos os profissionais.

Segundo documento da área técnica da PCDF ao qual o Metrópoles teve acesso, a estimativa é de que a despesa mensal seja de R$ 3,4 milhões, valor que será custeado com saldo já disponível no orçamento da corporação, sem necessidade de aporte financeiro.