Pré-candidato de Bolsonaro ao Senado propõe extinção do IPTU e IPVA

Pré-candidato ao Senado, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou, na sexta-feira (12/6), uma proposta de emenda à Constituição para extinguir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A PEC também prevê que a União crie um mecanismo de compensação financeira para estados, Distrito Federal e municípios por até cinco anos, com o objetivo de recompor as perdas de arrecadação decorrentes da medida.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e em dois turnos pelo Senado. Em cada uma das votações, o texto deve obter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores. Após a aprovação nas duas Casas, a emenda constitucional é promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

O texto estabelece ainda que uma lei complementar definirá os critérios de compensação, transição fiscal e reorganização das receitas públicas.

Segundo o deputado, imóveis e veículos são adquiridos com renda já tributada e também estão sujeitos a outros tributos no momento da compra. Para ele, a cobrança anual sobre esses bens representa uma “tributação reiterada sobre riqueza já constituída”.

O parlamentar sustenta ainda que a tributação patrimonial periódica, especialmente sobre moradias e veículos utilizados para o trabalho, “pode representar restrição desproporcional ao pleno exercício” do direito de propriedade.

Uma carta assinada por Jair Bolsonaro e divulgada por Michelle Bolsonaro em fevereiro deste ano indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apoiará Pollon como candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul.