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Portaria autoriza restituição de ICMS a empresas de ônibus no DF

A Secretaria de Economia do Distrito Federal publicou portaria que prevê regras para restituição do ICMS cobrado sobre diesel dos ônibus

atualizado 16/06/2022 13:28

faixa exclusiva onibus eixo monumental brasilia df 9Jacqueline Lisboa/Especial Metrópoles

A Secretaria de Economia do Distrito Federal autorizou a restituição, às empresas de ônibus do transporte público, de 80% do valor do ICMS sobre o diesel pago no período de 11 meses.

Essa previsão para devolver parte da despesa com combustível ocorre porque o DF reduziu o valor do imposto cobrado das empresas de ônibus na hora de abastecer os veículos com diesel. O desconto estava vigente entre 28 de abril de 2021 e 30 de março de 2022.

As informações aparecem publicadas em edição extra do Diário Oficial do DF dessa quarta-feira (16/6).

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As empresas interessadas em solicitar a restituição devem cumprir uma série de requisitos previstos na Portaria nº 196, publicada na quarta-feira (15/6). Entre as exigências estão a apresentação da declaração do volume de óleo diesel ou biodiesel adquirido e o detalhamento da quilometragem percorrida no período.

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