Plano de Flávio propõe limitar STF, fim da reeleição e corte de ministérios

O programa de governo do candidato Flávio Bolsonaro (PL) para 2027-2030, submetido à Justiça Eleitoral e obtido pelo Metrópoles, propõe limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), acabar com a reeleição para presidente da República e reduzir em pelo menos 10 o número de ministérios.

Para o STF, Flávio propõe limitar as decisões monocráticas e estabelecer quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual indicação ao Supremo. A proposta também prevê que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O programa estabelece ainda que parentes de até terceiro grau de ministros do STF e os respectivos escritórios não possam atuar no tribunal do magistrado. Outra medida é ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na reforma política, Flávio propõe extinguir a reeleição para presidente da República. O programa menciona uma PEC já protocolada no Senado com essa finalidade e atribui a autoria ao próprio Flávio Bolsonaro.

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Na administração pública, a proposta prevê reduzir em pelo menos 10 o número de ministérios, além de cortar cargos comissionados e despesas administrativas.

Também estão previstas a revisão de normas da administração pública e mudanças nas agências reguladoras, com avaliações periódicas de seus dirigentes.

Endurecimento na segurança

Na segurança pública, Flávio propõe classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas e bloquear seus ativos. Também defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Para condenados por estupro e abuso de crianças, prevê castração química.

A proposta prevê ainda cinco novos presídios federais de segurança máxima e 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos.

As novas unidades se somariam às cinco existentes para formar o chamado “Treva”, complexo federal de segurança máxima. Também está prevista a instalação de mais de 1 milhão de câmeras conectadas a um sistema nacional de reconhecimento facial.

Ao tratar da atuação das forças de segurança contra criminosos armados, Flávio afirma que “bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança”. O programa também propõe acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

Meta de crescimento de 4%

Na economia, a meta é alcançar crescimento sustentado de 4% ao ano durante a próxima década.

A proposta inclui revisar a reforma tributária, reduzir o IVA e diminuir a carga sobre produção e consumo.

Para as contas públicas, prevê regras voltadas à estabilização e posterior redução da relação entre a dívida pública e o PIB, além de superávits primários e controle dos gastos discricionários dos três Poderes.

R$ 900 bilhões em infraestrutura

O plano prevê R$ 900 bilhões em investimentos em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias.

Entre os projetos estão o Trem do Nordeste, com 1.400 quilômetros entre Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal e Fortaleza, e a conclusão da Transnordestina.

Programas sociais e crédito

Na área social, a proposta é manter os benefícios existentes e direcionar os beneficiários para qualificação, trabalho, crédito e formação de patrimônio.

Entre as medidas está o “Ganha, Ganha”, que prevê juros menores, cashback e acesso facilitado ao crédito para mulheres que acumulem pontos por ações como concluir cursos, trabalhar formalmente, poupar e pagar contas em dia.

Estado digital

O plano prevê digitalizar 100% dos serviços públicos federais passíveis de digitalização, criar uma identidade digital integrada ao Gov.br e ampliar o uso de inteligência artificial. Na saúde, propõe digitalizar o SUS e criar um prontuário eletrônico único. Para o meio ambiente, estabelece a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029.

Política externa

Na política externa, Flávio propõe uma diplomacia baseada no “profissionalismo e pelo pragmatismo” e defende a retomada do processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta também prevê ampliar a presença brasileira nas cadeias globais de produção e atrair investimentos em energia e tecnologia.

“Tesouraço da Censura”

Na área de liberdade de expressão, Flávio propõe o chamado “Tesouraço da Censura”. A medida prevê acabar com estruturas estatais que ele classifica como um “Ministério da Verdade” e revogar atos do governo atual que, segundo sua avaliação, foram usados para silenciar críticos.

“O que o governo não pode fazer é transformar a crítica em delito”, afirma.