Partido de direita recomenda que Portugal proíba Moraes de ingressar no país

O partido de direita Chega recomendou ao Governo de Portugal que proíba a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Em documento protocolado nessa segunda-feira (8/9) na Assembleia da República, parlamentares da sigla dizem que a “emergência democrática que o Brasil vive hoje, exemplificada pela dura perseguição judicial movida contra o antigo presidente Jair Messias Bolsonaro, inquieta o povo português”.

O grupo citou a decisão de Moraes que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente por descumprir medidas cautelares ao participar, por telefone, de uma manifestação bolsonarista que ocorria no Rio de Janeiro. O ministro considerou que Bolsonaro atuou em conjunto com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para provocar sanções impostas pelos EUA contra o Brasil na tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente, acusado de liderar trama golpista.

“Neste momento atribulado em que o povo-irmão do Brasil vê ameaçadas as suas liberdades mais valiosas, é com ele que Portugal deve estar. Inimigo da democracia e do direito, Alexandre de Moraes não é bem-vindo a terra portuguesa”, afirmou o Chega.

“Tal como os Estados Unidos da América, que têm movido esforços concretos no sentido de punir os responsáveis pela deriva autoritária que Moraes e respectivos cúmplices impuseram ao Brasil, também Lisboa deve deixar clara a sua rigorosa oposição a toda a forma de judicialização da política ou de aproveitamento da lei para silenciamento de intervenientes democráticos. O Governo deve, nesse sentido, impedir a Moraes a entrada em território nacional”, afirmou.

No Projeto de Resolução n.º 263/XVII/1.ª, o Chega recomenda que o governo português:

• Vede a Alexandre de Moraes o acesso a território nacional em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro.
• Reafirme, em todas as instâncias internacionais, o compromisso de Portugal com os valores da democracia e do primado da lei, rejeitando a conivência com práticas de judicialização autoritária da vida política que comprometam a dignidade humana, os direitos políticos, a livre competição eleitoral e a independência judicial.

Em agosto, o líder do Chega, André Ventura, disse que defenderia sanção a Moraes. “Vou propor ao Governo de Portugal que impeça o juiz Alexandre de Moraes de entrar em Portugal, de poder ter qualquer ligação a Portugal e de ter qualquer repercussão em termos de presença, em termos de patrimônio em Portugal”, declarou, à época.

O Chega elegeu 58 deputados nas eleições de maio deste ano, mesmo número que o Partido Socialista (PS), da esquerda. No total, o Parlamento tem 230 cadeiras.

Julgamento

A Primeira Turma do STF retomou o julgamento contra o núcleo 1 da suposta trama golpista nesta terça-feira (9/9). O relator, ministro Alexandre de Moraes, e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e sete réus.

Moraes detalhou, de forma cronológica, inclusive com uso de organogramas, o papel de Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa.

“O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das eleições”, declarou Moraes.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (10/9), com o voto do ministro Luiz Fux.