Panatenaico: OAB tenta intervir em ação contra advogado, mas juiz nega

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, rejeitou o pedido de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF) a favor de Luís Carlos Alcoforado, um dos réus na ação de improbidade administrativa oriunda da Operação Panatenaico. A investigação apontou um esquema de corrupção envolvendo políticos e empreiteiras na construção do Estádio Nacional de Brasília.

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Maio de 2017: Operação Panatenaico é deflagrada e os ex-governadores do DF José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz são presos, por ordem de Vallisney. O ex-vice governador Tadeu Filippelli também acaba detido. PF investigava irregularidades nas obras de reconstrução do Estádio Mané Garrincha

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Alvos da Operação Panatenaico: Agnelo Queiroz, Tadeu Filippelli e José Roberto Arruda

Daniel Ferreira/Metrópoles, Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Foram investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência

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Alcoforado foi denunciado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por supostamente intermediar o recebimento de propina que teria sido direcionada ao então governador Agnelo Queiroz (PT). A OAB-DF queria entrar na ação como amicus curiae (amigo da corte), função na qual pode levar informações importantes para a solução do caso em julgamento.

A OAB-DF alegou que a denúncia do MPDFT contra Alcoforado é uma “indevida caracterização de atos regulares da prática advocatícia como atos de improbidade, havendo aparente criminalização da advocacia e possível violação de prerrogativas profissionais e direitos constitucionalmente assegurados”.

O juiz, porém, entendeu que não há interesse jurídico na intervenção da OAB-DF, porque o processo não se trata de uma ação civil pública para discutir a atuação genérica dos advogados ou a indevida caracterização de atos regulares da prática advocatícia.

O magistrado apontou, na decisão publicada no dia 25 de março de 2022, que o caso de Alcoforado é individual, e eventual condenação dele não iria interferir na OAB.

Conforme o juiz escreveu, o caso trata da “suposta atuação de um advogado na intermediação do recebimento de quantias em dinheiro, que teria sido supostamente direcionadas, de maneira ilícita, ao ex-governador do Distrito Federal, por uma empreiteira com contrato administrativo junto ao governo local, sendo que aludida conduta se amoldaria, em tese, a ato de improbidade administrativa (o que será aquilatado após o encerramento da fase probatória)”.

O outro lado

Para Alcoforado, “trata-se de decisão equivocada, mas cabe à OAB se manifestar. Ao examinar o caso, a OAB entendeu que não houve conduta ímproba, mas o correto exercício profissional, razão por que sua intervenção era necessária”.

Em 2020, Alcoforado já havia comentado a ação. À época, ele disse que “prestou serviços advocatícios à Andrade Gutierrez, que reconhece formalmente, e à Via Engenharia, também inegável conforme os registros existentes nos tribunais (Processo nº 1231-52.2018.4.01.3400)”.

“A decisão, certamente, castiga um advogado que trabalhou com ética ao longo de sua vida profissional, que jamais recebeu honorários de maneira desonesta ou praticou ato de improbidade”, afirmou em referência a uma decisão que determinou bloqueio de bens há dois anos.

A coluna tentou contato com a OAB-DF no domingo (17/4) e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.