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Panatenaico: Justiça Federal encaminha processo para o TRE-DF

Operação que apurou corrupção na obra do Mané Garrincha repercutiu na denúncia e prisão de 3 ex-governadores: Agnelo, Arruda e Filippelli

14/03/2022 21:49, atualizado 14/03/2022 22:02
Panatenaico: Justiça Federal encaminha processo para o TRE-DF
Panatenaico: Justiça Federal encaminha processo para o TRE-DF

A Justiça Federal declinou, nesta segunda-feira (14/3), da competência de julgar o processo da Operação Panatenaico. Por 3×0, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) optou por encaminhar o processo à Justiça Eleitoral do DF.

A decisão atendeu ao habeas corpus dos advogados que atuam na defesa de Tadeu Filippelli, ex-vice-governador do Distrito Federal. Na sexta-feira (11/3), a defesa havia conseguido uma liminar. Agora, com a decisão final, o processo segue para magistrados da Corte Eleitoral. Filippelli chegou a ser preso preventivamente no âmbito da operação que apura pagamento de propina no valor de mais de R$ 6 milhões na reforma do Estádio Mané Garrincha.

O dinheiro teria sido em troca de favorecimento na licitação que escolheu as empresas que participaram da obra da arena, considerada a mais cara da Copa do Mundo de 2014. Na mesma ocasião, também foram presos os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PL).

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A Justiça entendeu que a competência de julgar os fatos seria da Justiça Eleitoral, já que o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) investigava o caso como crime eleitoral.

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A operação

No total, 12 pessoas acabaram denunciadas no âmbito da Panatenaico pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. A operação foi deflagrada em maio de 2017 com o objetivo de apurar irregularidades na reforma do Estádio Mané Garrincha.

Confira a lista dos denunciados e os crimes investigados de cada um:

Agnelo Queiroz – Ex-governador do DF foi acusado de receber R$ 6,495 milhões em propina na obra da reforma do Mané Garrincha. Agnelo chegou a ser preso e ficou oito dias encarcerado, até ser liberado pela Justiça. Ele teria, segundo os investigadores, atuado para facilitar a obra.
José Roberto Arruda – O ex-governador do DF é apontado como o personagem do esquema que bolou toda a fraude na licitação. Um dos delatores contou que, antes mesmo da formação do consórcio que venceu o processo de concorrência para construir a arena no DF, já havia um acerto, em 2009, determinando o recebimento de 1% do valor em propina para Arruda. O consórcio do Mané Garrincha era formado pela Andrade Gutierrez e pela Via Engenharia.
Tadeu Filippelli – O ex-vice-governador do DF, segundo o processo, é suspeito de receber propina. A estimativa é que teriam sido R$ 6,185 milhões. Ele também acabou detido, mas liberado uma semana depois.
Maruska Lima de Sousa Holanda – Ex-diretora de Edificações da Novacap e ex-presidente da Terracap teria fraudado a licitação de construção do estádio, transformando o certame em um “jogo de cartas marcadas” que beneficiou a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia. Ela teria recebido R$ 177 mil.
Nilson Martorelli – Ex-presidente da Novacap. Ao lado de Maruska, teria solicitado e recebido, direta e indiretamente, vantagens indevidas por ter direcionado o edital de licitação. A denúncia do MPF relata que os dois tentaram maquiar o recebimento de valores pagos em forma de propina por meio de terceiros ou pela prestação de serviços jamais executados. Ele é acusado de ter embolsado R$ 400 mil.
Fernando Queiroz – Proprietário da Via Engenharia. Segundo a denúncia, ele negociou, em nome do Consórcio Brasília, a propina a ser paga para Arruda. Em troca da parceria e das negociações de valores ilícitos, Fernando Queiroz teria assinado diversos contratos com o GDF na época.
Jorge Luiz Salomão – Operador de Agnelo, o empresário teria recebido 10 repasses, no total de R$ 1,75 milhão.  Ele teve os bens bloqueados pela Justiça.
Sérgio Lúcio Silva de Andrade – Operador de Arruda, teria embolsado R$ 2 milhões em seis parcelas para o ex-governador.
Afrânio Roberto de Souza Filho – Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Na ação do MPF, ele é citado como “operador financeiro” de Tadeu Filippelli.
Luiz Carlos Alcoforado – Ex-advogado de Agnelo, teria recebido propina destinada ao ex-governador do PT.
Wellington Medeiros – Ex-desembargador e advogado, teria recebido propina para Arruda.
Alberto Nolli Teixeira – Era diretor de Construção da Via Engenharia. O engenheiro é apontado como um dos pagadores de propina em nome da Via Engenharia.

Desvio milionário

As investigações da Polícia Federal identificaram fraudes e desvios de recursos públicos em obras de reforma do Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Orçada em R$ 600 milhões, a arena brasiliense custou cerca de R$ 1,6 bilhão. A estimativa de desvio na obra é de R$ 900 milhões. A operação é decorrência das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez.

O alvo da investigação era a formação de um cartel por várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizados por consórcio constituído pelas empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores teriam pagado propina a agentes políticos e públicos.

Na época do escândalo, as defesas de todos os acusados negaram qualquer tipo de irregularidade no curso da obra do estádio.

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