Ouvidoria do MP pede investigação sobre acordo da Setur para evento da advocacia

A Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou um ofício, nesta quinta-feira (28/5), à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, dando ciência sobre a liberação de R$ 5,5 milhões para a Secretaria de Turismo pagar a realização de um evento particular da advocacia, a ExpoDireito 2026.

O documento, que é assinado pelo Ouvidor-Geral do MPDFT, Flávio Augusto Milhomem, afirma que os fatos são considerados graves e têm evidente interesse público, “especialmente quanto à regularidade da aplicação de recursos públicos e à observância dos princípios que regem a Administração Pública”.

Desta forma, o ofício foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social “para ciência e adoção das medidas pertinentes”.

Entenda

A notícia foi dada pela coluna Grande Angular, nessa quarta-feira (27/5). O valor milionário seria usado para custear aluguel do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), onde ocorrerá o evento da advocacia.

O secretário de Turismo, Bernardo Carvalho Antunes, assinou o Termo de Cooperação Técnica 01/2026 com o representante da empresa Notorium Play Cursos e Congressos Online Ltda., Allan Christyan Sousa de Almeida, em 20 e 21 de maio de 2026.

O documento determina que é responsabilidade da Setur contratar o espaço já escolhido pela empresa, o CICB.

A PGDF e a CGDF se manifestaram contra o acordo, na segunda-feira (25/5). A PGDF enfatizou que o poder público não pode assinar contrato desse tipo com empresa privada com fins lucrativos e destacou “conteúdo econômico expressivo”. O órgão opinou pela anulação do termo de cooperação.