ONG ambiental acusa governo do Maranhão de descumprir decisão judicial

A ONG ambiental Arayara acusou o governo do Maranhão de descumprir a liminar que determinou o acesso aos processos de licenciamento ambiental de um projeto de exploração de gás natural na Bacia do Parnaíba, sob concessão da Eneva.

Em manifestação protocolada em 6 de julho no Tribunal de Justiça do Maranhão, a ONG pediu a aplicação de multa e afirmou que a resposta apresentada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Sema) não atende à decisão judicial.

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A liminar foi concedida em 15 de maio pelo desembargador Raimundo Moraes Bogéa, no mandado de segurança apresentado pelo Arayara. O magistrado entendeu que a Sema deixou transcorrer o prazo previsto na Lei de Acesso à Informação sem responder ao pedido de acesso aos processos de licenciamento.

Na decisão, ele determinou que o órgão disponibilizasse, em até dez dias, “o acesso integral aos processos de licenciamento ambiental relativos ao Bloco PN-T-48”.

Método controverso de exploração

A Sema informou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que não conseguiu localizar os processos porque o pedido indicava apenas o bloco exploratório PN-T-48 e a empresa Eneva, sem os números dos procedimentos administrativos.

O Arayara rebateu esse argumento e afirmou ter localizado diversos processos relacionados ao empreendimento por meio de pesquisa no Diário Oficial. Para o instituto, isso demonstra que “as informações apresentadas no requerimento eram suficientes para permitir sua localização”.

O Ministério Público do Maranhão se manifestou a favor de manter a decisão que garantiu ao Arayara acesso aos processos de licenciamento ambiental.

O procurador de Justiça Marco Antonio Guerreiro afirmou que “eventual dúvida quanto à localização do processo de licenciamento ambiental deveria ter sido comunicada ao ora impetrante e não silenciada”.

Na decisão liminar, o desembargador Raimundo Moraes Bogéa registrou que o licenciamento envolve “atividades de elevado potencial de impacto socioambiental, como o fraturamento hidráulico [fracking]”.

O fracking é um método de extração que utiliza a injeção de água, areia e aditivos sob alta pressão para provocar fissuras em formações rochosas e liberar o gás natural nelas armazenado.