No DF, cartórios alteraram 575 nomes de pessoas após liberação legal

Os Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal fizeram alteração de 575 nomes de pessoas nos dois primeiros anos de vigência da lei que liberou a mudança para qualquer cidadão maior de 18 anos.

A Lei nº 14.382/2022 passou a permitir a alteração do nome sem exigir apresentação de motivo ou decisão judicial. Desde então, 575 mudanças foram registradas oficialmente.

São Paulo é a unidade da Federação com maior quantidade de nomes alterados no período: 4.685. Atrás, estão Minas Gerais, com 2.230 mudanças, e Bahia, com 1.909.

“Trata-se de um movimento jurídico que possibilita que atos que não envolvam litígios possam ser realizados diretamente em cartório, sem intervenção judicial, beneficiando a vida de milhares de pessoas de forma ágil e simplificada”, disse o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli.