MPF aciona a Justiça do Rio para limitar voos de helicópteros na capital

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro para cobrar medidas de controles de voos comerciais de helicópteros realizados no Rio de Janeiro (RJ).

A solicitação do MPF acontece após um novo acidente envolvendo voo comercial na capital ser registrado, no sábado (8/8). Ao todo, quatro pessoas foram a óbito depois de a aeronave cair em uma área de mata, na zona sul da capital fluminense. Entre as vítimas estão o piloto e três turistas colombianas, todas da mesma família. O helicóptero pegou fogo com a queda e as vítimas foram encontradas carbonizadas.

O MPF determinou também a abertura de um inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda — que ofereceu o serviço — pelos danos causados ao Parque Nacional da Tijuca, onde a aeronave caiu. A investigação será realizada separada da que deve apurar o motivo da queda.

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Os órgãos citados têm 90 dias para apresentar um plano para organizar os voos panorâmicos na capital. Entre as solicitações do MPF, está que o trânsito dos helicópteros destinados a atividades turísticas seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia) — um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de praia.

A pasta solicitou também fiscalização das altitudes mínimas e máximas permitidas na legislação que aeronaves do modelo devem alcançar.

Expansão dos voos gera riscos

Um inquérito civil do órgão federal já tinha apontado dificuldades de fiscalização do cumprimento das rotas e da altitude permitida, além de níveis elevados de ruídos e pressão sonora causados pelo voo das aeronaves.

Ao todo, o MPF apurou que empresas que oferecem esse tipo de serviço realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros. O MPF considerou que precisa ser apurada a expansão do serviço sob a ótica da segurança, devido à quantidade de acidentes acontecidos recentemente.