MPDFT abre inquérito para apurar contrato de adequação do Mané Garrincha
A 3ª Prosus investiga se houve improbidade administrativa na contratação da Contarpp, que adaptou a arena para abrigar hospital de campanha
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público (ICP) para apurar se houve improbidade administrativa envolvendo a contratação da empresa que fez a adequação do Estádio Mané Garrincha para abrigar o hospital de campanha.
A portaria da abertura do ICP foi publicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT, na edição desta segunda-feira (26/10) do Diário Oficial da União (DOU).
A Secretaria de Saúde do DF contratou, emergencialmente, a Contarpp Engenharia Ltda. no valor de R$ 5 milhões para realizar a adaptação da arena. Uma outra empresa fez a gestão dos leitos que receberam pacientes com a Covid-19.
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Ver todasO Hospital de Campanha do Mané Garrincha funcionou de 22 de maio até 15 de outubro deste ano, dia em que as atividades foram encerradas.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Grande AngularA 3ª Prosus informou que a análise da contratação emergencial faz parte das atribuições do órgão. Peritos do MPDFT foram ao hospital de campanha, durante o funcionamento e após o fechamento da unidade, para realizar uma inspeção técnica.
“Laudos estão sendo elaborados para verificar se pagamento e execução da estrutura estão dentro dos parâmetros contratados pela SES”, informou a 3ª Prosus.
Segundo o órgão, informações referentes à documentação da obra, aos pagamentos realizados para a empreiteira, às medições e à subcontratação de serviços serão analisadas pelo Ministério Público e por outros órgãos de controle.
“Caso seja constatada alguma irregularidade na contratação que tenha causado dano ao erário, a promotoria tomará as providências cabíveis e necessárias”, pontuou.
A Contarpp também é responsável por erguer o Hospital de Campanha de Ceilândia, que está em construção. O projeto da unidade foi readaptado para, no futuro, dar lugar ao Hospital Materno Infantil, conforme anunciou o governador Ibaneis Rocha (MDB) durante visita à Feira Central de Ceilândia, em 10 de outubro.
O outro lado
À coluna Grande Angular, a Contarpp Engenharia Ltda. informou que “sempre agiu dentro da legalidade e está prestando todos os esclarecimentos ao MPDFT”.
A Secretaria de Saúde do DF informou, por meio de nota, que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão.
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