MME vê risco de fragmentação da política mineral para terras raras

O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia que o memorando de entendimento firmado em 18 de março entre o Governo de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos para estabelecer diretrizes de cooperação em minerais críticos e terras raras suscita o risco de fragmentação da política mineral brasileira e reforça a necessidade de maior articulação da União sobre o setor.

Em posição encaminhada à Câmara dos Deputados em 22 de junho, a pasta afirmou que a celebração do acordo “suscita o risco de que iniciativas estaduais sobre matéria minerária e geológica, se desarticuladas, fragmentem o tratamento de competências que a Constituição reserva à coordenação da União”.

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Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assina acordo sobre terras raras com o encarregado de Negócios dos EUA, Gabriel Escobar

Sam Pancher/Metrópoles

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Mineradora brasileira Serra Verde, em Goiás

Divulgação/Serra Verde

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foto colorida de Tourmaline - elemento de terras raras

Gsaielli/ Getty Images

Segundo o ministério, esse cenário reforça “a necessidade de mecanismos institucionais que assegurem uma articulação federativa” para a política mineral.

Na mesma resposta, o MME tratou da aquisição da Serra Verde Pesquisa e Mineração pela empresa americana USA Rare Earth (USAR), por R$ 2,8 bilhões, anunciada em abril de 2026. Segundo a pasta, a operação configura alteração do controle acionário da companhia, e não transferência do título minerário.

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Por isso, informou que a negociação não exige anuência prévia da Agência Nacional de Mineração (ANM) e que, no marco regulatório atual, não há hipótese legal de análise formal de risco à soberania.

Sobre o financiamento de US$ 565 milhões concedido à Serra Verde pela agência americana U.S. International Development Finance Corporation (DFC), o ministério informou que operações de crédito externo destinadas a empresas privadas brasileiras não dependem de consulta, autorização ou anuência do MME.

Segundo a pasta, a ausência dessa previsão legal reforça a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos regulatórios aplicáveis aos minerais críticos.

O MME informou ainda que as terras raras não integram a lista brasileira de bens sensíveis sujeitos a controle especial de exportação, embora considere que o debate sobre eventual criação de mecanismos de controle para esses minerais seja “pertinente e atual”.

A pasta também afirmou que a legislação brasileira não prevê mecanismo de reserva ou prioridade de fornecimento ao mercado nacional e que o Brasil ainda não dispõe, em escala industrial, das etapas da cadeia produtiva que utilizam terras raras como insumo. Segundo o ministério, o desafio é criar condições para que o país avance na agregação de valor desses minerais.