Ministro diz que inspeção no BC ganhou "contornos desproporcionais"

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus defendeu competência dele para determinar inspeção no Banco Central após a liquidação do Banco Master, mas decidiu suspender o ato apontando “dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais”.

“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria, com amparo no disposto no art. 16, inciso III, do RITCU [Regimento Interno do TCU]”, escreveu o ministro no despacho desta quinta-feira (8/1).

Jhonatan de Jesus analisou os embargos de declaração opostos pelo Banco Central. O ministro disse que não procede a premissa de que a inspeção dependeria necessariamente de autorização exclusiva de órgão colegiado. “O RITCU [Regimento Interno do TCU] contempla poderes instrutórios do Relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, destacou.

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Fachada do edifício sede do Banco Central, em Brasília

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

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Banco Master

Michael Melo/Metrópoles

“Nesse sentido, o art. 244, § 2º, do RITCU confere ao relator competência para determinar inspeções como providência instrutória, para viabilizar a obtenção de elementos indispensáveis ao esclarecimento dos fatos e à formação de convencimento com base em documentação primária. Assim, sem antecipar julgamento do mérito recursal, consigno que a decisão embargada se harmoniza com o desenho regimental e não se apoia em interpretação singular ou excepcional”, declarou.

Na quarta-feira (7/1), o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou ao Metrópoles que houve “espetacularização” do caso específico, mas trata-se de um processo comum às atribuições da Corte, responsável por fiscalizar agências.

Críticas

A determinação de inspeção no Banco Central gerou críticas por parte do setor e da sociedade civil organizada. A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), em conjunto com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), divulgou nota pública conjunta manifestando preocupação institucional com “iniciativas que sinalizem interferência externa nas atribuições legais, técnicas e regulatórias do Banco Central do Brasil, especialmente em processos de supervisão e resolução do sistema financeiro”.

Na mesma linha, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) diz que os desdobramentos do chamado caso Master “expuseram uma inflexão institucional preocupante ao deslocar o Banco Central do Brasil, autoridade monetária e reguladora do sistema financeiro nacional, para uma posição ambígua, próxima à de objeto de suspeição”.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi) também divulgaram nota de apoio à atuação do Banco Central no caso envolvendo as investigações sobre o Banco Master. A  Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) se manifestou no mesmo sentido.

Em comunicado divulgado nesse sábado (27/12), a Anbima afirma que são essenciais para o setor a “autonomia e a independência do Banco Central para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que forem necessárias”.

De acordo com a entidade, esses instrumentos são indispensáveis para a proteção do sistema financeiro e a mitigação de eventual contágio sistêmico.