Master: BRB defende que processo de indenização por carteiras podres fique no TJDFT

O Banco de Brasília (BRB) defendeu que o processo no qual pede indenização do Banco Master, inclusive por meio do patrimônio de Daniel Vorcaro e demais réus, permaneça no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A defesa do BRB, que é representado pelo escritório Machado Meyer, se manifestou contra pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apontou competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar causas envolvendo as duas instituições.

O MPF também disse que a fraude bilionária nas carteiras de crédito foge da competência da Vara Cível e, como o autor da demanda é integrante da administração indireta do DF, caberia à Vara da Fazenda Pública analisar demanda do banco.

Em documento assinado nesse domingo (19/4), a defesa do BRB pediu para que o caso continue na 13ª Vara Cível de Brasília, que já bloqueou ações avaliadas em aproximadamente R$ 400 milhões que estavam em posse de pessoas ligadas ao Master e à Reag.

“Cumpre destacar, desde logo, que eventual fixação de competência do STF no âmbito criminal e investigativo não possui efeito expansivo automático sobre ações de natureza civil, especialmente quando ausente autoridade detentora de prerrogativa de foro nos polos ativo e passivo da demanda”, justificou a Machado Meyer. O escritório que defendo BRB destacou que não há nos autos nenhuma pessoa que tem foro privilegiado por prerrogativa de função.

“Com efeito, por meio da presente demanda, o BRB busca exclusivamente a responsabilização civil dos Réus pelos danos que lhe foram causados em razão da cessão de carteiras de créditos ‘podres’ e/ou inexistentes pelo Banco Master, tratando-se de pretensão autônoma e paralela às investigações criminais em curso no STF ou no bojo da Operação “Compliance Zero”, disse. 

O BRB processou o Banco Master e pediu indenização pela venda das carteiras de crédito “podres” ou inexistentes. O documento da Machado Meyer, obtido pelo Metrópoles, foi protocolado na 13ª Vara Cível de Brasília na segunda-feira (13/4).

O escritório de advocacia responsável pela defesa do BRB pediu que o patrimônio dos donos do Master e de pessoas relacionadas às supostas fraudes das carteiras “também se sujeite à condenação imposta ao Master, viabilizando a efetiva recomposição dos prejuízos gerados ao BRB“.