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Mariana Ferrer: STF vê repercussão geral e irá analisar recurso
Maioria dos ministros entendeu que o recurso e pedido de nulidade do caso tem relevância para gerar repercussão geral
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria, que o caso de Mariana Ferrer tem repercussão geral e passará, então, a analisar o mérito do recurso apresentado por ela. Mariana pede a nulidade do processo. A data do julgamento ainda não foi definida.
No recurso, a jurista diz que, na audiência em que foi ouvida como vítima em um processo por estupro, sofreu sarcasmo, ironia, ofensas, humilhações e insinuações sexuais “do mais baixo nível” por parte do advogado de defesa do acusado.
Ela argumenta que a situação ocorreu sem a intervenção do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público, “o que violaria o princípio constitucional da dignidade humana.”
Mariana pede a anulação da sentença que absolveu o acusado no caso.
Em julgamento virtual, a maioria do plenário do STF entendeu que há repercussão geral no tema. Desta forma, o que for decidido pela Suprema Corte deverá ser seguido pelas demais instâncias da Justiça. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra.
Ao analisar o recurso de Mariana, o STF vai decidir se a prova produzida em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações de direitos fundamentais da vítima, especialmente em relação a dignidade e honra, pode ser considerada ilícita.
Relembre o caso
Um empresário é acusado de drogar Mariana e estuprá-la em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis (SC). O homem foi absolvido em um processo polêmico.
Mariana recorreu ao STJ alegando nulidade da audiência de instrução e julgamento, na qual foi humilhada. As imagens da ocasião, divulgadas na época pelo The Intercept Brasil, geraram revolta e levaram à advertência do juiz Rudson Marcos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atualmente, Mariana é assessora jurídica da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM).
