Caso Mariana Ferrer: STF analisa constrangimento de vítima de estupro em audiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (20/3), um recurso apresentado no caso da influenciadora Mariana Ferrer. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

No recurso, a influencer narra que, na audiência em que foi ouvida como vítima em um processo por estupro, sofreu sarcasmo, ironia, ofensas, humilhações e insinuações sexuais “do mais baixo nível” por parte do advogado de defesa do acusado. Ela argumenta que a situação ocorreu sem a intervenção do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público, “o que violaria o princípio constitucional da dignidade humana.”

Mariana pede a anulação da sentença que absolveu o acusado no caso.

STF analisa repercussão geral

O STF irá examinar, em plenário virtual, se o caso atende aos critérios da repercussão geral, ou seja, se apresenta questões relevantes do ponto de vista social, político, econômico ou jurídico e se a controvérsia ultrapassa os interesses das partes envolvidas.

Se a repercussão geral for reconhecida, o mérito do recurso irá a julgamento pelo Plenário, em data a ser marcada, e o STF fixará uma tese que deverá ser seguida em causas semelhantes nas outras instâncias da Justiça.

Relembre o caso

Mariana acusou um empresário de drogá-la e estuprá-la em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis (SC). O homem foi absolvido em um processo polêmico. Mariana recorreu ao STJ alegando nulidade da audiência de instrução e julgamento, na qual foi humilhada. As imagens da ocasião, divulgadas na época pelo The Intercept Brasil, geraram revolta e levaram à advertência do juiz Rudson Marcos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).