Lula envia projetos para redistribuir R$ 885 milhões do Orçamento

O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional oito projetos que somam R$ 884,5 milhões em créditos orçamentários para diversas áreas do governo federal. As propostas destinam recursos a órgãos públicos, ao Judiciário, à usina nuclear de Angra 3 e ao estado de Roraima.

O maior projeto prevê R$ 420,8 milhões para ministérios e operações de crédito oficiais. Entre as destinações estão ações do Ministério da Fazenda, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Outro projeto reserva R$ 290,1 milhões para a Eletronuclear cobrir custos relacionados a contratos de fornecimento e engenharia de Angra 3. A proposta prevê o encerramento desses contratos, o recebimento dos equipamentos no estágio atual de fabricação e a transferência da conclusão das obras para uma empresa contratada para executar o empreendimento.

O governo também propõe R$ 115 milhões para compensar despesas extraordinárias de Roraima com a crise humanitária provocada pelo intenso fluxo migratório. Do total, R$ 69 milhões seriam destinados ao sistema de segurança pública e prisional, R$ 36 milhões à saúde e R$ 10 milhões à educação.

As demais propostas incluem recursos para obras e equipamentos do Judiciário, despesas de órgãos federais, contribuições a organismos internacionais e ações financiadas por emendas parlamentares.

A maior parte dos créditos virá do cancelamento de dotações previstas para outras despesas do Orçamento. Apenas o projeto destinado à Eletronuclear prevê o uso de recursos próprios da empresa.

Os documentos também apontam redução da margem de cumprimento da chamada Regra de Ouro em algumas operações, mas o governo afirma que poderá administrar o efeito por meio da execução orçamentária.