6x1: Marinho queria direitos proporcionais às horas e folgas em até 1 ano

Coordenador-geral da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou seis emendas durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1. As sugestões previam jornada flexível, remuneração proporcional às horas trabalhadas e compensação de folgas em períodos de até 12 meses. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as propostas. O Senado vota a PEC nesta quarta-feira (14/10).

As emendas seguem a linha da PEC alternativa ao fim da escala 6×1 apresentada anteriormente por Marinho. Uma delas previa a opção entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, no qual férias, 13º salário e o FGTS seriam calculados proporcionalmente à carga horária. A remuneração por hora deveria respeitar o salário mínimo nacional ou o piso da categoria.

Receba no seu email as notícias da coluna Grande Angular

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A mesma emenda estabelecia que o contrato individual de trabalho prevalecesse sobre os instrumentos de negociação coletiva. Também permitia que empregado e empregador definissem diretamente a jornada e a compensação de horários.

Outra proposta autorizava o cálculo da jornada pela média mensal e a compensação de horários e dias de descanso em até 12 meses. O texto distinguia o repouso semanal remunerado de um segundo dia útil não trabalhado, que poderia variar conforme a organização do trabalho.

Marinho também propôs reduzir gradualmente a jornada semanal para 40 horas, ao longo de quatro anos. O limite passaria a 43 horas após o primeiro ano, 42 após o segundo, 41 após o terceiro e 40 após o quarto.

Outra emenda previa a edição de uma lei complementar em até 180 dias para estabelecer medidas de compensação dos custos empresariais com a mudança e reduzir a judicialização trabalhista. O senador ainda propôs permitir regimes diferenciados de jornada e descanso para setores com características específicas, como transporte e atividades embarcadas.

Para justificar as propostas, Marinho citou estimativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) de custos adicionais anuais de R$ 122,4 bilhões para o comércio e R$ 235 bilhões para os serviços. As justificativas também apontavam o risco de eliminação de até 631 mil empregos formais e de aumento de até 13% nos preços ao consumidor.

Flávio Bolsonaro havia defendido publicamente a PEC alternativa de Marinho, mas recuou na terça-feira (13/10) e declarou que votará a favor da proposta que acaba com a escala 6×1, uma das bandeiras do governo do presidente Lula.