Justiça nega pedido de Flávio Bolsonaro sobre servidores da Receita

A 8ª Vara Federal Cível do DF negou, na tarde desta segunda-feira (21/6), um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para que fossem revelados o nome, o CPF, a qualificação e a unidade onde estão lotados os servidores que acessaram seus dados financeiros e fiscais.

O senador entrou com um processo judicial contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Receita Federal. O objetivo era obter o nome de profissionais do Serpro e da Receita que efetuaram supostas “investigações ilícitas”, por meio de senhas “invisíveis”, sobre relatório de movimentação financeira de Flávio Bolsonaro.

O juiz federal Márcio de França Moreira entendeu que o tipo de ação escolhida pelo senador, o habeas data, não serve para obter as informações desejadas.

“O que se busca é o nome de quem pesquisou esses dados, as datas e as vias de acesso, informações que, obviamente, não fazem parte do banco de dados sobre a pessoa do impetrante e que não podem ser requeridas pela via do habeas data, uma vez que extrapolam sua finalidade instrumental concebida na Constituição Federal”, escreveu o magistrado.

A petição inicial de Flávio Bolsonaro foi indeferida sem julgamento do mérito.

Em agosto do ano passado, como mostrou a coluna de Guilherme Amado, a defesa de Flávio Bolsonaro levou a Jair Bolsonaro uma denúncia de que uma suposta organização criminosa instalada na Receita teria pesquisado ilegalmente o perfil tributário do filho mais velho do presidente, para municiar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na produção do relatório que geraria o caso Queiroz.

Se fosse comprovada, a denúncia anularia o caso Queiroz.