Juiz entende que ação de André Mendonça a favor de Pazuello é legal

A Justiça Federal rejeitou uma ação popular que pedia a condenação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça por ter entrado, à época que era advogado-geral da União, com pedido de habeas corpus para que Eduardo Pazuello ficasse em silêncio na CPI da Covid-19.

Os autores do processo disseram que Mendonça e o procurador da União Diogo Palau Flores dos Santos agiram fora da lei ao utilizar a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), um órgão público, para beneficiar particularmente Pazuello, que à época era ministro da Saúde.

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General Pazuello na CPI da Covid

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Eduardo Pazuello fala à CPI da Covid

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Ex-ministro Eduardo Pazuello na CPI da Covid

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Ex-ministro Eduardo Pazuello na CPI da Covid

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Ex-ministro Eduardo Pazuello na CPI da Covid

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Ex-ministro Eduardo Pazuello foi acusado de mentir aos parlamentares

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General Eduardo Pazuello na CPI da Covid

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Ex-ministro Eduardo Pazuello na CPI da Covid

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Ex-ministro Eduardo Pazuello na CPI da Covid

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Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, chega ao Senado para depor

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Pazuello chegou ao Senado com cinco auxiliares

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Omar Aziz, presidente da CPI da Covid

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Segundo a ação popular, os três feriram o princípio constitucional da moralidade pública. Os autores pediram que a Justiça condenasse o trio a ressarcir os cofres públicos com pelo menos R$ 400 mil.

O juiz federal Ricardo Machado Rabelo rejeitou as solicitações da ação popular, em decisão expedida na quarta-feira (27/4). O magistrado acolheu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), segundo a qual os fatos relacionados ao habeas corpus “estavam diretamente imbricados aos atos praticados por Pazuello no exercício de atos funcionais, ligados ao governo”.

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A AGU obteve vitória no habeas corpus e Pazuello ganhou o direito de ficar em silêncio durante oitiva na CPI da Covid-19.

O general, entretanto, optou por falar – e se contradisse – sobre vacinas, cloroquina, abastecimento de oxigênio em Manaus, TrateCov e testes perdidos, entre outros temas. Em toda a sessão da CPI, o general tentou proteger o presidente Jair Bolsonaro (PL).