Juiz autoriza Amapá a suspender repasses ao Master para recuperar R$ 400 milhões

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá autorizou o estado do Amapá e o Amapá Previdência (Amprev) a suspender repasses ao Banco Master.

Na decisão liminar expedida nesta sexta-feira (19/12), o juiz Paulo César do Vale Madeira permitiu que o estado faça a retenção de valores devidos ao Banco Master a título de repasses de empréstimos de servidores, aposentados e pensionistas descontados em folha, para garantir a recuperação de R$ 400 milhões investidos pela Amprev na instituição financeira. O Master está em liquidação extrajudicial desde 18 de novembro.

O magistrado também proibiu o Master de tomar qualquer medida constritiva em face dos servidores, aposentados ou pensionistas que fizeram empréstimos consignados com o banco até a decisão final de mérito. O descumprimento da determinação, segundo o juiz, implicará em multa diária de até R$ 100 mil.

O Governo do Amapá entrou com o pedido liminar justificando objetivo de “evitar perecimento do crédito”. O Amapá comprou letras financeiras (título de renda fixa de longo prazo) do Master no valor de aproximadamente R$ 400 milhões.

No processo, o estado alega que “a submissão do Banco Master à liquidação torna remotas as chances de adimplemento normal dos créditos titularizados pela Amprev”.

O valor que o Amapá vai reter, em vez de repassar ao Master, deverá ser enviado para conta no Banco do Brasil até o julgamento final.

“O risco de ingressos de vultosos valores aos requeridos, inclusive no corrente mês de dezembro, aumentando os prejuízos sinalizados pela liquidação do Banco Master, justificam a urgência, pois o perigo dano e o risco ao resultado útil do processo são patentes. Não há, por outro lado, risco da dano inverso, pois os valores ficarão depositados em instituição financeira idônea, com obrigação de prestação de contas regulares”, afirmou o juiz na decisão.

Rioprevidência

O processo do Amapá é semelhante ao do Rio de Janeiro. O governo carioca vai reter em uma conta do Rioprevidência os valores devidos ao Banco Master e à PKL One Participações S.A relativos a empréstimos consignados.

A 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou que os valores que seriam repassados pelo Estado ao banco fiquem à disposição do caixa previdenciário.

Os recursos deixarão de ser transferidos até que se chegue ao valor total de R$ 970 milhões mais juros e correção do período, montante que o Rioprevidência investiu no Master.