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Grande Angular

Juiz aceita OAB-DF como parte em ação sobre redução de velocidade no Eixão

OAB-DF pediu para ingressar como parte interessada na ação que trata da redução da velocidade no Eixão

18/11/2026 08:38
OAB-DF pede ingresso em ação que prevê redução de velocidade no Eixão
OAB-DF pede ingresso em ação que prevê redução de velocidade no Eixão

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, aceitou a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) como parte na ação civil pública que resultou na decisão de reduzir a velocidade máxima do Eixão. A decisão foi publicada na terça-feira (17/11). 

“Admito a atuação da OAB-DF Seccional Distrito Federal, na qualidade de amicus curiae”, escreveu o juiz.

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Na petição em que pediu para ser parte do processo, a OAB-DF alegou que o Eixão integra a estrutura fundamental do Plano Piloto, concebido por Lúcio Costa, e faz parte do Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado em âmbito federal e reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.

A entidade citou as normas de proteção do conjunto urbanístico e destacou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou, no processo, que projetos de intervenção na via devem passar por sua análise.

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Outro argumento utilizado foi o do Tema 698 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece parâmetros para a atuação do Judiciário na implementação de políticas públicas. A OAB-DF apontou a necessidade de discutir a competência técnica dos órgãos de trânsito e o respeito às garantias do contraditório e da congruência processual.

Redução da velocidade no Eixão

Em decisão publicada em 11 de novembro, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros determinou a redução da velocidade máxima do Eixão (DF-002) para 60 km/h. Atualmente, a velocidade permitida é de 80 km/h.

Na decisão, Maroja deu um prazo de 60 dias para a implantação do novo limite de velocidade ao longo de todo o Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte, adequando-se no mesmo prazo os equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na via.

O GDF informou que deve recorrer da determinação.