Janones alega imunidade parlamentar para barrar queixa de Michelle

O deputado federal André Janones (Rede-MG) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3/8), uma resposta preliminar em que pede a rejeição da queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A queixa foi apresentada após Janones publicar, em 16 de maio, um vídeo sobre o escândalo do Master. Na gravação, ele afirmou que Michelle “figurará nos próximos dias como uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro junto ao Vorcaro” e acrescentou que se tratava de “dinheiro que saiu do bolso dos contribuintes”. 

A ex-primeira-dama acusa o deputado dos crimes de calúnia, difamação e injúria.

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Na manifestação encaminhada ao STF, Janones afirma que não relatou um fato consumado, mas fez um prognóstico sobre os possíveis desdobramentos de uma investigação em andamento. Segundo ele, a declaração foi feita “em linguagem própria de comunicação política nas redes sociais” e representa uma conjectura, e não a afirmação de um fato já ocorrido.

De acordo com Janones, os comentários foram feitos “sempre no campo da apuração em andamento e da repercussão política”. O parlamentar afirma ainda que a publicação está ligada ao exercício do mandato e à sua função de fiscalização, motivo pelo qual seria protegida pela imunidade parlamentar.

Ele também sustenta que Michelle, por ser “pessoa pública, ex-primeira-dama do Brasil e figura de notória exposição nacional”, está sujeita a maior grau de crítica e escrutínio em temas de interesse público.