Ibaneis defende projeto que aumenta pena por violência contra mulheres
Projeto de lei da deputada Celina Leão (PP) tramita na Câmara dos Deputados, amplia pena dos crimes e diferencia feminicídio de homicídio
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) demonstrou apoio ao projeto de lei, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), que amplia pena de crimes cometidos contra mulheres. Nesta terça-feira (11/5), o chefe do Executivo local publicou, em sua conta no Twitter, um apelo para que a população se mobilize a favor do tema: “Este é um assunto que precisa da mobilização de toda a sociedade”, disse.
Segundo explicou Ibaneis, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, em 2020, houve 2.788 processos envolvendo assassinatos de mulheres em 2020, o que equivale a um aumento de 39% em relação a 2019.
“Para combater essa violência, o projeto propõe o aumento da pena mínima aplicada aos agressores, de 12 para 20 anos de reclusão, além do endurecimento das regras de progressão do regime e de saídas temporárias”, afirmou o governador do DF.
O titular do Palácio do Buriti ressaltou ainda que a proposição da deputada federal desvincula o feminicídio do homicídio. “Outra medida proposta é a concessão de autonomia ao crime de feminicídio, pois hoje ele está vinculado ao crime de homicídio. Serão passos importantes da nossa legislação para o endurecimento das penas. Vamos torcer pela aprovação rápida”, completou.
Veja post:
Meu caminho é sempre o do diálogo e é por isso que tenho uma excelente relação com os parlamentares. Entre os muitos frutos de nossa parceria, contribui na produção de um Projeto, apresentado pela deputada @celinaleao que aumenta as penas contra os agressores de mulheres. (1/6) pic.twitter.com/r4oeiJa2QP
— Ibaneis Oficial (@IbaneisOficial) May 11, 2021
Aumento das penas
A deputada Celina Leão é autora do Projeto de Lei nº 301, de 2021, que amplia a pena de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e de ameaça, cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, as penalidades atuais para os crimes contra a honra, estabelecidas no Código Penal, serão aplicadas em dobro.
A ameaça terá pena de detenção de seis meses a dois anos e multa obrigatória. Atualmente, para essa infração, é prevista detenção de um a seis meses ou multa.
