Governo Lula propõe isenção de impostos à Fifa na Copa feminina de 2027

O governo Lula apresentou, nesta terça-feira (3/11), um projeto de lei à Câmara dos Deputados que concede isenções de impostos federais à Fifa e a entidades envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil. A proposta estima renúncia fiscal de R$ 123,97 milhões entre 2026 e 2028.

O projeto prevê isenção de impostos como Imposto de Renda, IOF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Os benefícios serão concedidos à Fifa, suas subsidiárias, à CBF, às confederações e associações nacionais de futebol, além de prestadores de serviços e empresas contratadas para atuar na competição.

Receba no seu email as notícias da coluna Grande Angular

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

O projeto também isenta de impostos a importação de alimentos, medicamentos, combustíveis, materiais promocionais e outros produtos destinados à Copa. Bens duráveis de até US$ 2,2 mil por unidade poderão entrar no Brasil sem pagar tributos. Para equipamentos mais caros, a cobrança ficará suspensa e poderá ser dispensada em definitivo se os bens forem enviados de volta ao exterior ou doados às entidades autorizadas pelo projeto.

Jogadoras, árbitros e integrantes de delegações estrangeiras que não morem no Brasil também poderão receber salários e premiações sem pagar Imposto de Renda. A isenção vale ainda para voluntários e outros profissionais não residentes que trabalhem na preparação, organização e realização dos eventos oficiais.

Nas compras feitas no mercado interno, o projeto prevê isenção ou suspensão de IPI, PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados ao uso ou consumo na organização e realização dos eventos oficiais.

Os prazos variam conforme o beneficiário. Confederações e associações nacionais de futebol, com exceção da CBF, terão direito aos benefícios até 30 de junho de 2028. Para a emissora responsável pela produção de conteúdo, os prestadores de serviços e as empresas contratadas, o prazo termina em 31 de dezembro de 2028. Já a Fifa, suas subsidiárias, a entidade responsável pela organização da Copa e a CBF poderão usufruir das isenções até 31 de dezembro de 2029.

A renúncia fiscal estimada pelo Ministério da Fazenda é de R$ 46,76 milhões em 2026, R$ 72,45 milhões em 2027 e R$ 4,76 milhões em 2028. Para compensar a perda de arrecadação em 2026, o governo prevê aumentar as alíquotas do IPI sobre cigarros e elevar o preço mínimo do produto. Em 2027 e 2028, o impacto da renúncia será considerado nas projeções dos projetos de lei orçamentária.

Na exposição de motivos, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que as medidas cumprem compromissos assumidos pelo governo federal com a Fifa. Ele também pede que o projeto tramite em regime de urgência no Congresso Nacional.