Fux dá 15 dias para União, BC e FGC se manifestarem sobre empréstimo ao BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresente, em até 15 dias, esclarecimentos sobre pedido de empréstimo do GDF ao governo federal para salvar o Banco de Brasília (BRB). Na decisão, Fux considera “as complexidades e peculiaridades envolvidas na demanda” para solicitar informações aos órgãos mencionados.

Na mesma decisão, o magistrado determina que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), com posterior manifestação, “para fins de parecer no tocante à tutelar provisória postulada”.

A decisão de Fux STF foi publicada na quarta-feira (9/9).

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Conforme antecipado pelo Metrópoles, o GDF entrou com uma ação no STF, no dia 2 de setembro, e pediu que a União seja obrigada a dar garantias que viabilizariam o empréstimo de R$ 6,6 bilhões.

No documento enviado ao STF, o GDF argumenta que “a União não se obrigou a examinar nem a envidar esforços, mas a viabilizar o que fosse necessário para que a operação ocorresse”.

Entenda

O Executivo local tenta destravar o empréstimo para socorrer o Banco de Brasília (BRB) após grave situação financeira gerada pela crise do Banco Master. Em maio deste ano, a gestão distrital protocolou uma ação no STF para viabilizar um acordo com o FGC.

Segundo o acordo, em contrapartida ao empréstimo, bancos dariam a fiança ao negócio, e o GDF ofereceria como contragarantias as cotas às quais têm direito nos fundos de participação dos estados e dos municípios. O aval dos bancos, no entanto, não veio. Desde então, o andamento do acordo está travado.

No novo documento, o GDF afirmou que, mesmo três meses após a homologação de um acordo no próprio STF, a União “não editou o ato de viabilização dos limites a que se obrigou; o FGC não submeteu o pleito ao órgão competente nem deliberou em qualquer sentido; e o Banco Central não se pronunciou sobre os atos de sua alçada, embora tenha fixado ao BRB cronograma de recomposição prudencial”.

O GDF pediu que o STF conceda uma tutela de urgência para obrigar a União a viabilizar o empréstimo em um prazo de 10 dias úteis.

O Metrópoles acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) para se manifestarem sobre a decisão de Fux. A matéria será atualizada em caso de resposta.