Flávio Bolsonaro perde ação contra petista por vídeo de Richarlyson

O senador Flávio Bolsonaro (PL) teve rejeitados os pedidos de indenização, retratação pública e proibição de novas publicações em ação movida contra o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) por uma postagem na rede social X que relacionava seu nome à disputa de um imóvel em Angra dos Reis (RJ) envolvendo o jogador Richarlyson. A sentença foi assinada nesta quarta-feira (22/7) pela 23ª Vara Cível de Brasília.

Na ação, Flávio sustentou que o vídeo o associava a uma suposta manobra para obtenção da posse do imóvel, com referências a “golpe”, “grilagem”, “milícia”, “lavagem de dinheiro” e “corrupção”.

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O senador afirmou que nunca teve relação jurídica, econômica ou possessória com a propriedade e que sua única ligação com o caso foi ter sido indicado como testemunha por uma empresa ligada a Richarlyson em um dos processos sobre o imóvel.

Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que Flávio não integrou as ações possessórias relativas ao imóvel e que sua indicação como testemunha “não comprova participação do autor em eventual manobra de ocupação do imóvel, tampouco interesse econômico, possessório ou jurídico sobre o bem”.

A decisão acrescenta que os documentos também “não comprovam que ele tenha participado de ‘golpe’, ‘grilagem’, invasão ou obtenção irregular da posse”.

O juiz entendeu, porém, que Rogério Correia estava protegido pela imunidade parlamentar material, por considerar que a publicação ocorreu em contexto de confronto político entre um deputado federal e um senador da República. Segundo a sentença, as expressões utilizadas no vídeo demonstram que “a finalidade da publicação era inserir o episódio em discurso de oposição política”.

A decisão também registra que reportagens apresentadas pela defesa demonstram que a disputa sobre o imóvel e a indicação de Flávio como testemunha já eram de conhecimento público antes da postagem. Ao mesmo tempo, ressalta que essas matérias “não constituem prova suficiente da prática de ilícitos pelo autor”.

No dispositivo, a Justiça extinguiu, sem julgamento do mérito, apenas o pedido de remoção da publicação, por considerar que o conteúdo já havia sido retirado da plataforma. Os demais pedidos foram julgados improcedentes, e Flávio Bolsonaro foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.