Dino pede destaque, e Lei da Ficha Limpa irá ao plenário físico do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu destaque no processo que julga a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa. O destaque retira o julgamento do plenário virtual e reinicia a análise da Corte em sessão presencial.

O pedido de Dino foi registrado nesta sexta-feira (11/9), logo após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista e votar pela legalidade das mudanças na lei.

Uma das principais alterações na Lei da Ficha Limpa foi a criação do teto de 12 anos de inelegibilidade no caso de sucessivas condenações decorrentes de improbidade administrativa. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781 começou a tramitar no STF em setembro do ano passado.

Autor da ADI, o partido Rede Sustentabilidade pediu medida cautelar para suspender a Lei Complementar nº 219/2025, que afrouxou a Lei da Ficha Limpa, citando a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de resguardar a integridade do processo eleitoral.