Grande AngularColunas
Detran-DF terá 2ª audiência de conciliação em causa de R$ 20 milhões
O processo judicial que tramita no STJ diz respeito a uma disputa envolvendo R$ 20 milhões referente ao aluguel de imóvel desocupado em 2015
atualizado
Compartilhar notícia
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá segunda audiência de conciliação com empresas no processo que tem causa de R$ 20 milhões, mesmo com recurso pendente de julgamento.
A primeira mediação ocorreu na tarde desta quinta-feira (28/8). A ação judicial trata do contrato de aluguel, encerrado em 2015, referente aos lotes 870 a 920 do Trecho 1 do Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília (SIA).
Questionado pela reportagem, porém, o Detran-DF não respondeu qual foi o posicionamento oficial do órgão na audiência de conciliação. A sessão foi realizada por videoconferência, da qual participaram as partes e a mediadora.
A segunda rodada da negociação está marcada para o dia 8 de setembro.
Segundo o Detran-DF, os donos se recusaram a receber as chaves, porque alegaram necessidade de reparos no imóvel. O órgão não utilizou mais o endereço e entregou as chaves em juízo, em 2019.
Por meio de uma decisão monocrática, em agosto de 2022, o relator do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raul Araújo, atendeu parcialmente aos pedidos das empresas Silverstone Participações e Donington Participações para derrubar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) favorável ao Detran-DF. O magistrado reconheceu a incidência de aluguéis até 2019.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), representando o Detran-DF, apresentou agravo interno no STJ contra a decisão de Raul Araújo. O recurso foi incluído e retirado da pauta de julgamento da Quarta Turma do STJ três vezes, entre abril de 2023 e fevereiro de 2025.
A defesa do Detran-DF enfatizou, à época, que o reconhecimento do direito aos aluguéis “apenas e tão somente em função do não ajuizamento de ação de consignação de chaves em juízo, acarretará, em favor das locadoras, evidente enriquecimento sem causa, considerada a inequívoca ciência da desocupação e o valor histórico da reconvenção – R$ 16.474.547,08”. O montante atualizado chega a R$ 20 milhões.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Detran-DF disse que não há intenção de firmar acordo, apesar de aceitar participar da audiência de conciliação. No mesmo texto, a autarquia, porém, indicou que pode haver consenso. “Reforça-se que qualquer eventual composição futura poderá ou não ocorrer, conforme o melhor interesse público”, declarou.
