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Deputados propõem mudar regra para eleição da Mesa Diretora da CLDF

Distritais querem deixar claro que proibição de recondução de integrantes da Mesa Diretora é apenas para o mesmo cargo

atualizado

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JP Rodrigues/Metrópoles
Brasília (DF), 01/01/2019  – Evento: Eleição de mesa diretora na CLDF –  Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)  Foto: JP Rodrigues/Metrópoles
1 de 1 Brasília (DF), 01/01/2019 – Evento: Eleição de mesa diretora na CLDF – Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Foto: JP Rodrigues/Metrópoles - Foto: JP Rodrigues/Metrópoles

Um projeto protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na segunda-feira (17/10), pretende mudar a regra para eleição da Mesa Diretora. A proposta já tem apoio de ao menos seis parlamentares.

A Lei Orgânica, atualmente, permite apenas uma única recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretora em sequência. Essa norma está vigente desde 2019.

O novo projeto deixa claro que a recondução é proibida apenas para o mesmo cargo. Ou seja, ao não vedar a reeleição de uma forma geral, a proposta abre brecha para quem ocupa os cargos de chefia da CLDF permanecer em funções de poder dentro da Casa em sucessivas legislaturas, ainda que não seja no mesmo cargo.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi protocolada pelo deputado distrital Robério Negreiros (PSD), atual segundo secretário da CLDF. O projeto já recebeu apoio de Júlia Lucy (União Brasil), Iolando (MDB), Rodrigo Delmasso (Republicanos), Reginaldo Veras (PV) e Fábio Felix (PSol).

“A ideia é tentar voltar o texto original em que não se permite mais a reeleição para os mesmos cargos na Mesa Diretora da CLDF. O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou sobre o tema no âmbito do Congresso Nacional. Creio que a alternância na presidência é bom para o Poder Legislativo”, disse Robério à coluna.

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