Juíza manda ao MP denúncia de ataque político pago com fundo partidário

A juíza Eduarda Corrêa, da 414ª Zona Eleitoral de São Bernardo do Campo (SP), determinou que uma denúncia sobre uso do fundo partidário para financiar uma rede de ataques políticos fosse encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF). O alvo da denúncia é o diretório do Cidadania na região de São Bernardo do Campo.

O caso chegou à Justiça Eleitoral após um grupo de filiados ao Cidadania — incluindo o ex-presidente nacional do partido Comte Bittencourt — protocolarem uma ação pedindo produção antecipada de provas.

Na petição, alegaram “o risco de perecimento de provas digitais e requerem a exibição de contratos de marketing digital, notas fiscais e relatórios de execução de serviços”.

Segundo os filiados, o diretório de São Bernardo do Campo  teria utilizado recursos do Fundo Partidário para financiar uma rede coordenada de perfis falsos, destinada à promoção de ataques a adversários políticos e à geração de engajamento artificial.

Na última quinta-feira (23/4), a juíza eleitoral arquivou o caso pois entendeu que apenas o MPF poderia ajuizar um processo do tipo, e determinou o envio do caso ao órgão. “Carecem, portanto, os autores de legitimidade ativa para a propositura da presente demanda, o que configura ausência de condição da ação. Determino, ainda, a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para ciência dos fatos noticiados e adoção das providências que entender cabíveis no exercício de suas atribuições legais”, completou a magistrada.

A denúncia apresentava pelos integrantes do Cidadania cita uma reportagem da Agência Pública que teria apontado alguns perfis falsos que “passaram a promover ataques diretos a atos do Diretório Nacional e ao grupo partidário que se coloca como oposição ao deputado federal Alex Manente dentro do Cidadania”.

O caso ainda será analisado pelo MPF. 

Em nota, a defesa do Cidadania afirmou que existem processos contra a gestão anterior da direção nacional do Cidadania que tratam de “registros de violência política de gênero, formalizados pela ex-Secretária de Mulheres; investigação policial em curso envolvendo fatos relacionados a falsidade ideológica e uso de falsa identidade; encaminhamento determinado por desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ao Ministério Público Federal, diante de indícios relevantes que já se encontram sob apuração”.

“O Diretório Nacional reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a verdade dos fatos”, completou o texto.

Imbróglio judicial

Entre o final de 2025 e os primeiros meses de 2026, o Cidadania passou por um período de indecisão. Em março, o desembargador José Firmo Reis Soub, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu uma decisão que havia cancelado os efeitos da reunião do Diretório Nacional do Cidadania realizada no dia 4 de março. No evento, o deputado federal Alex Manente foi eleito presidente nacional do partido.

Após a eleição, um grupo entrou com processo no TJDFT pedindo a suspensão dos efeitos da reunião. Alegou que, entre outras coisas, não havia quórum para que o encontro fosse validado.

Em 1ª instância, a 22ª Vara Cível de Brasília negou o pedido do grupo. O recurso contra a decisão foi distribuído ao desembargador Rômulo de Araújo Mendes, que deferiu a tutela recursal e suspendeu os efeitos do encontro.

Porém, o Cidadania apresentou agravo de instrumento e o recurso foi distribuído para o magistrado José Firmo Reis Soub, que também é relator de diversos outros processos envolvendo imbróglios internos do Cidadania. O desembargador manteve a eleição de Manente.