Decreto proibindo circulação de idosos nas ruas do DF é fake

Circula nas redes sociais um falso decreto, atribuído ao governador Ibaneis Rocha (MDB), proibindo a circulação de idosos com mais de 60 anos nas ruas da capital do país diante da pandemia de coronavírus. 

Trata-se de fake news. Não há qualquer publicação oficial limitando o acesso de pessoas do grupo de risco a espaços que continuam abertos. A recomendação, no entanto, é de que todos evitem sair de casa. 

Confira o falso texto:

DECRETO Nº 40.538, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Proíbe a circulação de idosos maiores de 60 anos  no Distrito Federal e

dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1° Fica proibido a circulação de idosos maiores de 60 anos nas ruas e comércio no

Distrito Federal pelo prazo de quinze dias, decorrente da pandemia do novo Coronavírus.

• 1º A proibição disposta no caput, visa preservar a integridade dos mesmos e tem como penalidade a suspensão da aposentadoria pelo prazo de 1 mês e em caso de reincidência por até 6 meses.
• 2º Ficam excetuados do presente Decreto os atendimentos médicos e hospitalares do novo Coronavírus, bem

como os atendimentos de pessoas com doenças graves.

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de março de 2020

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliou o período em que escolas e estabelecimentos comerciais deverão permanecer fechados. O novo prazo da quarentena, imposta diante da expansão dos casos de coronavírus na capital do país, é até dia 5 de abril.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF dessa quinta-feira (19/03).

O texto também determina que estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive shoppings, bares, restaurantes, lojas de conveniência, salões de beleza e centros estéticos permaneçam com as portas fechadas no período. As determinações também proíbem cultos e missas de qualquer credo ou religião.

Poderão funcionar apenas clínicas médicas, laboratórios, farmácias, mercearias, padarias, açougues, peixarias, postos de combustíveis, operações de delivery, supermercados e lojas de materiais de construção e produtos para casa.