CCJ convoca secretário para dar explicações sobre acordo com a Natura

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (10/5) a convocação do secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula. Os distritais querem explicações sobre o acordo assinado pelo gestor com a Natura Cosméticos S/A em 2014, que rendeu à multinacional um desconto de R$ 400 milhões. Reportagem publicada pelo Metrópoles em 28 de abril mostrou que a empresa recebeu o benefício por meio de uma mudança na base de cálculo de imposto devido ao GDF.

O requerimento aprovado nesta terça foi assinado pelos deputados Bispo Renato, Raimundo Ribeiro e Robério Negreiros e destaca dados apontados pelo Metrópoles. Os distritais querem detalhes sobre o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) assinado em agosto de 2014 pela Natura e pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. O Tare nº 14 de 2014 permite que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pago pela empresa seja calculado sobre o preço dos produtos vendidos às consultoras, e não sobre o valor definido nos catálogos, como determina a legislação. A empresa de cosméticos nega qualquer “prática irregular” no pagamento dos tributos.

Wilson José de Paula será ouvido pelos deputados em 24 de maio.

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