“Cartilha do crack e erotização”: MPE é contra remoção de vídeos de Damares

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu que os vídeos em que a candidata ao Senado Damares Alves (Republicanos) fala sobre o governo de Lula (PT) se encaixam no direito à liberdade de expressão.

A Federação Brasil da Esperança, na qual Lula concorre a presidente da República, pediu à Justiça Eleitoral a exclusão do vídeo no qual Damares diz que “cartilha do governo Lula ensina jovens a usar crack”, da publicação em que ela associa a imagem de Lula à distribuição de folheto pela Prefeitura de Sorocaba e, por último, do vídeo em que Damares afirma que o governo Lula promovia “erotização” de crianças.

No parecer emitido terça-feira (23/8), o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco destacou que a manifestação de Damares sobre temas referentes à atividade governamental de opositores políticos “merece ser encarada como abrangida pela liberdade de expressão, não havendo o que as situe no campo ilícito da divulgação de fatos sabidamente inverídicos”. Gonet se manifestou pela improcedência do pedido da federação de Lula.

No último dia 18 de agosto, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo determinou a remoção de quatro vídeos em que Damares supostamente divulgava informações falsas sobre o governo do petista.

O parecer do MPE vai de encontro ao entendimento do ministro na decisão liminar. Agora, a Justiça Eleitoral deverá julgar o mérito.