Câmara Legislativa do DF votará nova Luos na próxima terça-feira

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pautou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para ser votada em plenário na próxima terça-feira (15/3). No colégio de líderes desta quinta-feira (10/3), deputados concordaram em analisar o projeto na próxima semana.

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, ainda em 2020, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 069/2020, quando estabeleceu as sugestões de atualização das atuais normas que regem a ocupação das áreas de toda a capital federal.

Em outubro do ano passado, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), informou que deixaria para 2022 a análise do texto de autoria do GDF. Segundo ele, a decisão foi tomada após os deputados distritais identificarem risco de adensamentos habitacionais e mudanças de destinação de áreas sem os devidos estudos.