BRB publica nota a acionistas após aprovação de PL sobre capitalização

O Banco de Brasília (BRB) soltou uma nota aos acionistas após a aprovação do projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a executar ações para capitalizar o banco por meio de nove imóveis públicos. No texto, o BRB diz que aguarda a sanção da proposta para “adoção dos procedimentos internos e regulatórios necessários à implementação de suas disposições”.

O Projeto de Lei 2.175/2026 foi aprovado na Câmara Legislativa do DF (CLDF) na terça-feira (3/3) por 14 votos favoráveis e 10 contrários.

“O BRB reafirma seu compromisso com transparência e ética, e manterá seus acionistas e o mercado informados sobre os desdobramentos do Projeto de Lei”, completou o banco no texto divulgado aos acionistas.

O projeto prevê uma série de medidas que o GDF adotar para aportar recursos ao BRB.

Segundo o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, o plano principal é usar os nove terrenos para criação de um fundo de investimento imobiliário (FII), mas a proposta também permite a venda, com objetivo de reforçar o patrimônio do BRB.

Após o encontro de quase 12 horas com os deputados na segunda-feira (2/3), o presidente do banco afirmou que as provisões – ou seja, as reservas financeiras do BRB — que devem ser feitas giram em torno de R$ 8 bilhões.

“Nós queremos banco forte, sólido e que cuide do povo do Distrito Federal e região”, disse Nelson de Souza depois de sair da reunião com os parlamentares.

A data considerada limite para o BRB reforçar o patrimônio e o capital social é 31 de março. O Banco Central determinou provisionamento de ao menos R$ 2,6 bilhões para cobrir os prejuízos com o Banco Master.

Entenda o projeto

O PL foi enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) há uma semana. A proposta prevê medidas para que o GDF, enquanto acionista majoritário do banco, faça o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do BRB.

A proposta autoriza o GDF a obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições. O PL também permite:

• A integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis.
• A alienação prévia de bens públicos, móveis ou imóveis, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB.

Foram listados nove imóveis públicos com objetivo de serem usados para cobrir os prejuízos causados ao BRB pelos negócios com o Banco Master. Os terrenos são de propriedade da Terracap, da CEB e da Caesb – todas estatais vinculadas ao GDF.