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Bolsonaro perde recurso contra Boulos em processo envolvendo Marielle
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro processou Boulos após o deputado apontá-lo como mentor do assassinato de Marielle Franco
atualizado
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A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para condenar o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) a indenizá-lo por danos morais e fazer retratação pública. Bolsonaro processou Boulos por apontá-lo como mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O ex-presidente alegou que o deputado o acusa indevidamente de ser o mandante do crime, em discurso “manifestamente difamatório e caluniador, com juízo depreciativo e criminoso”. Bolsonaro argumentou que a imunidade parlamentar não alcança “atos sem nexo com desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”. As alegações, porém, não foram acolhidas pelos juízes do colegiado.
Por unanimidade, a Segunda Turma Recursal entendeu que as manifestações de Boulos “se inserem no contexto do debate político, ainda que expressas de forma incisiva, estando relacionadas ao exercício do mandato parlamentar da parte recorrida, ainda que antes de tomar posse, mas já eleito”. O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (30/7).
O acórdão diz que “as declarações do recorrido, apesar de sua natureza controversa, tratam de temas de interesse público, que geraram batalhas ideológicas, e foram proferidas no contexto de fiscalização e crítica política, sem configurar imputações criminosas diretas ou ofensas pessoais desconectadas da atividade parlamentar, ante à polarização entre as partes e o inequívoco antagonismo no debate de ideias”.
A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente e aguarda posicionamento. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
