O governo federal divulgou uma nota, neste sábado (23/9), na qual desmente as informações divulgadas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) de que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania instituiu banheiro unissex em escolas.

Os parlamentares criticaram e, segundo o governo, distorceram a Resolução nº 02/2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, publicada nessa sexta-feira (22/9).

O documento propõe que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.

Nikolas e Filipe chamaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de estelionatário eleitoral porque o petista disse, durante a campanha, que não criaria banheiros unissex nas unidades de ensino.

O governo federal rebateu as informações e pontou que, na verdade, “o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex”.

“Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, afirmou.

Segundo o governo, “o que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.

“O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, enfatizou.

“Estelionatário”

Nas redes sociais, Nikolas disse que “o estelionatário eleitoral ataca mais uma vez”, referindo-se a Lula. “Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora, também, o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade.”

Também na internet, Filipe afirmou que “Lula acaba de instituir o banheiro unissex no Brasil”. “O ministro dos Direitos Humanos editou e publicou a Resolução nº 2 de 2023 que institui o banheiro unissex, inclusive para menores de idade, em escolas do nosso país.”

AGU

Diante das declarações dos deputados, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que tome providências.

Em nota, a AGU informou que recebeu ofício, nessa sexta-feira, no qual Almeida “relata a ocorrência de episódios de fake news e crimes contra a sua honra e a do presidente da República”.

“Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis”, informou a AGU.