Auditores fazem operação-padrão em protesto contra inclusão de imóvel em PL do BRB

Auditores fiscais da Receita do Distrito Federal realizarão uma operação-padrão, a partir desta terça-feira (3/3), como forma de protesto contra a inclusão de um imóvel no projeto de lei que prevê medidas para capitalização do Banco de Brasília (BRB).

A operação-padrão consiste em ações em trânsito de mercadorias nas vias do DF, fiscalização dos demais tributos e outras atividades realizadas pela Receita do Distrito Federal, assim como análises para concessão de benefícios fiscais, saneamento de cadastros fiscais, suspensão de empresas em irregularidade, realização de auditorias em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, entre outras.

O movimento da categoria foi aprovado em assembleia do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF), na quinta-feira (26/2).

Segundo o sindicato,  a área onde funciona a fiscalização tributária da Receita do DF, localizada no SIA, trecho H, está dentre os imóveis selecionados pelo GDF para serem ofertados em garantia par reestruturação do banco.

O presidente do sindicato, Wanderson Waldhelm, explicou que “a área, que está sendo destinada à capitalização do BRB, é onde funciona de maneira ininterrupta, 24 horas por dia, a fiscalização em trânsito de mercadorias, o depósito de apreensão de mercadorias, o núcleo de transportes, além de uma agência de atendimento da Receita”.

Segundo Waldhelm, a categoria pede que o GDF retire a área destinada à fiscalização tributária do projeto de lei, e que receba a categoria para “solucionar demais problemas enfrentados, de forma que a categoria tenha melhores condições de cumprir com excelência suas atribuições”.

PL de recaptalização

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou, em 24 de fevereiro, um novo projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para capitalização do Banco de Brasília (BRB) após prejuízos com a compra de carteiras de crédito do Banco Master.

Entre as medidas previstas, está a autorização para empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou com outras instituições financeiras.

Os imóveis que poderão ser utilizados para capitalizar o BRB, se a proposta for aprovada, são: